A responsabilidade criminal do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, por crimes de feminicídio de Estado durante a pandemia Covid-19
A jurista e pesquisadora Soraia Mendes apresenta os motivos pelos quais reivindica a responsabilização criminal do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, por crimes de feminicídio de Estado durante a pandemia Covid-19
Ela demostra ainda, porque a vedação de toda e qualquer forma de violência contra as mulheres em uma perspectiva alargada decorrente dos compromissos e obrigações internacionais em relação a todas (cis e trans) está intimamente relacionada não somente ao direito à vida e à segurança, mas também ao exercício de liberdades e direitos, tais como a alimentação, a saúde, a habitação, o trabalho, a educação, a não discriminação, a igualdade, a vedação da tortura, a privacidade, o acesso à informação, dentre outras e outros.