Projeto

Direito Humano à Saúde e à Vida no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil

Preocupada com a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia de covid-19, organizações da sociedade civil trabalham na identificação, documentação e sistematização de situações de violação do direito humano à saúde no contexto da pandemia no Brasil. O levantamento toma como referência os normativos internacionais das quais o Brasil é signatário e os mecanismos disponíveis no sistema global e regional de direitos humanos.

O trabalho técnico é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e como parte de um acordo celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Os interlocutores institucionais do trabalho são o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O projeto prevê a elaboração de dois documentos principais. O primeiro consiste na caracterização de situações de violação do direito humano à saúde e à vida na pandemia. A partir da análise de diversas medidas administrativas, legislativas e orçamentárias, a pesquisa deve identificar as violações cometidas pelo Estado brasileiro na gestão da pandemia, tendo como base os parâmetros internacionais de direitos humanos. O segundo documento reunirá uma série de análises temáticas específicas, com enfoque em grupos vulneráveis, como indígenas e população negra, para ampliar a compreensão sobre violações de direitos humanos em diferentes âmbitos sociais.

A expectativa é que os trabalhos de pesquisa sirvam de base para incidência da sociedade civil brasileira em organismos nacionais e internacionais, com vistas à responsabilização pelas violações do direito humano à saúde no contexto da pandemia. O trabalho também é desenvolvido pela memória das mais de 580 mil vidas perdidas naa pandemia, em grande parte evitável, além das várias consequências para as milhões de pessoas que tiveram sequelas da covid-19.