Relatório

Denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil

O objetivo deste documento é atender ao clamor de milhões de famílias brasileiras que se veem agredidas em sua dignidade em decorrência de atos de ação e omissão do Estado e do Governo brasileiro na condução do enfrentamento à Pandemia da Covid-19 que resultaram, conforme pesquisas, mesmo que divergentes em metodologias, em uma mortalidade quatro a cinco vezes maior do que a média mundial e direcioná-lo aos Sistemas Regional e Global de Direitos Humanos.

A responsabilidade pelas diversas violações, analisada à luz das normativas internacionais e nacionais de direitos humanos, é demonstrada neste documento. Para isso recupera estas normativas no que diz respeito especificamente ao direito à vida e à saúde, situa as obrigações do Estado com respeito a estes direitos particularmente no contexto da pandemia, demonstra que houve violação destes direitos por parte do Estado brasileiro e do governo Bolsonaro e, por fim, apresenta as conclusões, requerimentos e recomendações às instituições públicas nacionais e aos organismos internacionais encarregados de cuidar para que os direitos humanos sejam realizados e não sejam violados.